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Notícias e atualizações
Regime Especial para Varejista de Materiais para Contrução
A sistemática de apuração do ICMS será aplicada nas saídas de mercadorias não sujeitas ao regime da substituição tributária, com destino...
31 de jul.1 min de leitura
Você sabe o que é CNAE?
A CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, um código que identifica qual atividade seu negócio exerce. Uma empresa pode...
31 de jul.1 min de leitura
Crédito Outorgado ICMS - Comércio Atacadista, Distribuidor e Indústria.
O crédito Outorgado é um mecanismo utilizado pelos Estados e pelo Distrito Federal para desonerar o contribuinte da carga tributária...
31 de jul.1 min de leitura
Indústria, Comércio Atacadista e Distribuidor - Lei 5.005/12 Benefício ICMS.
Como é sabido por todos, e em sua maioria, a margem de contribuição obtida nas operações oriundas das atividades do ramo atacadista, é...
31 de jul.2 min de leitura
Ato Declaratório Substituto Tributário ICMS ST - Decreto nº 34.063/12
O regime de substituição tributária está previsto na Constituição Federal de 1988, artigo 150, § 7º, o qual estabelece que a lei poderá...
31 de jul.2 min de leitura
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